As apostas legais em Portugal são uma realidade desde 2015, quando o governo aprovou a primeira legislação sobre jogos de azar. Desde então, muitas empresas nacionais e internacionais passaram a investir nessa indústria, que vem crescendo consideravelmente a cada ano.
Mas como funcionam as apostas legais em Portugal? Quais são as principais leis e regulamentos que regem essa prática? E quais são as vantagens e desvantagens de jogar online? Se você tem interesse nesse assunto, continue lendo este artigo para descobrir tudo o que precisa saber sobre o tema.
Regulação e legislação das apostas legais em Portugal
Como mencionado anteriormente, as apostas legais em Portugal começaram a ser regulamentadas em 2015, com a aprovação da Lei nº 66/2015, que estabeleceu um regime jurídico para a exploração de jogos de azar e apostas online.
De acordo com essa legislação, todas as empresas que desejam atuar no mercado de jogos de azar em Portugal precisam ser licenciadas pela entidade reguladora, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
Além disso, todas as empresas que obtêm licenças para atuar em Portugal precisam cumprir uma série de requisitos, como medidas de segurança e proteção do jogador, transparência na divulgação de informações e pagamento de impostos.
Vantagens e desvantagens de jogar online
Uma das principais vantagens de jogar online é a comodidade e praticidade que essa modalidade oferece. Os jogadores podem acessar os jogos de qualquer lugar e a qualquer hora, usando apenas um dispositivo com conexão à internet.
Além disso, muitas plataformas oferecem bônus, promoções e outras vantagens aos jogadores que se registram nos seus sites. E os jogos online apresentam uma grande variedade de opções, desde jogos de cassino clássicos, como roleta e poker, até jogos mais modernos e divertidos, como slots temáticos e jogos de mesa.
Por outro lado, jogar online também apresenta algumas desvantagens. Uma delas é o risco de vício, uma vez que os jogadores podem acessar os jogos a qualquer hora e podem ficar imersos nessa atividade por horas a fio.
Além disso, há sempre o risco de fraudes e golpes em plataformas não licenciadas, por isso é importante escolher uma plataforma confiável e licenciada pelo SRIJ.
Impostos sobre as apostas legais em Portugal
As empresas que atuam no mercado de jogos de azar em Portugal precisam pagar impostos sobre os seus rendimentos, como em qualquer outra atividade econômica.
De acordo com a legislação portuguesa, o imposto sobre apostas desportivas é de 8% e o imposto sobre o volume de negócios dos jogos de fortuna e azar é de 15%. Estes percentuais podem ser atualizados a qualquer momento, dependendo das decisões do governo e do SRIJ.
Conclusão
As apostas legais em Portugal são uma realidade cada vez mais consolidada, com muitas empresas de renome internacional investindo nessa indústria. Para os jogadores, essa modalidade oferece comodidade, praticidade e uma grande variedade de opções de jogos.
Porém, é importante escolher uma plataforma licenciada pelo SRIJ e estar ciente dos riscos de vício e fraudes. Além disso, as empresas que atuam nesse mercado precisam estar atentas às suas obrigações fiscais e cumprir as leis e regulamentos estabelecidos pela legislação portuguesa.
